PLACA PRETA
PORTARIA Nº 124, DE 2
DE DEZEMBRO DE 2008
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no
uso das atribuições que lhe
confere a Resolução nº 56, de 21 de maio de 1998, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN, e tendo
em vista o que consta do processo nº
80001.029576/2008-43, RESOLVE:
Art.
1º Credenciar o Clube de Automóveis Antigos Amigos do Volks, inscrito no CNPJ
sob o
nº 10.352.195/0001-92, com sede na Rua
Professor Paulo de Assumpção, 1142 Jardim das Américas
–
Curitiba – PR, CEP 81.540-260, para examinar a originalidade de veículos
antigos de coleção e
expedir Certificado de
Originalidade, nos termos da Resolução nº 56, de 21 de maio de 1998, do
CONTRAN,
com a alteração dada pela Resolução nº 127, de 06 de agosto de 2001, do
CONTRAN.
Art.
2º O Clube de Automóveis Antigos Amigos do Volks deverá enviar anualmente ao
DENATRAN
o controle de emissão dos Certificados de Originalidade.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
PRINCIPAIS DÚVIDAS REF. À PLACA PRETA
P:
O que é necessário (requisitos) para um carro ser emplacado com “Placa Preta”?
R:
Conforme as Resoluções nº. 56 e 117 do CONTRAN:
I
- Ter sido fabricado há mais de trinta anos;
II
- Conservar suas características originais de fabricação;
III
- Integrar uma coleção;
IV
- Apresentar Certificado de Originalidade, reconhecido pelo Departamento
Nacional de Trânsito – DENATRAN, emitido por clube credenciado.
Obs.:
em relação ao item II, adotamos o critério de originalidade mínima de 80% e estado de conservação mínimo de 70%. Em relação ao
item III, a coleção poderá ser particular ou de um clube/entidade. A posse de
um único veículo antigo preservado com o mínimo exigido de originalidade também
configura uma “coleção”.
P:
Como funciona o processo de certificação de Placa Preta no
Amigos do Volks?
R:
O clube Amigos do Volks possui portaria do DENATRAN e, portanto está autorizado
a emitir Certificados de Originalidade (documento necessário para placa preta).
Conforme nossos critérios, são feitas 2 vistorias: uma
pré vistoria, para que sejam verificados quais os itens pendentes que o carro
deve corrigir ou substituir para atingir o percentual mínimo de originalidade
(ou mesmo a correção dos itens de reprovação automática).
Na
pré-vistoria é feita uma ficha em 2 vias iguais onde
uma cópia fica com o proprietário e, após isto, caso sejam atendidos todos os
itens apontados nesta primeira etapa de vistoria, será agendada e realizada a
segunda vistoria, de caráter oficial e final, que dará a pontuação definitiva
ao veículo e a liberação para placa preta, se aprovado.
Para
agendarmos as vistorias, compareça com seu carro num dos encontros de domingo
na Dpaschoal da Av. das Torres onde ele poderá ser
analisado pelo conselho técnico. Procure trazer o carro limpo e em ordem para
as verificações.
P:
Qual a vantagem da Placa Preta? Ela valoriza meu carro?
R:
No momento não existem grandes vantagens, já que ainda não foram definidos
pelos órgãos de trânsito de muitos estados os critérios e a aplicação da tão
falada inspeção veicular obrigatória, que pelos termos do CTB de 1998 isentaria
veículos de coleção (PP) de tal serviço. Hoje a PP tem validade mais como um
atestado oficial de que o veículo atingiu o status de "coleção" com
alta originalidade e perfeita conservação, podendo abrir mão de certos itens de
segurança.
Por
outro lado, a Placa Preta NÃO NASCEU COM
INTUITO COMERCIAL, apesar de muitos se valerem desta premissa quando restauram
ou vendem um carro antigo. A PP não aumenta o valor do carro, não dobra o
preço, nem sequer tem haver com outras lendas que se falam por aí. Inclusive,
devido ao fato do certificado ser pessoal e intransferível, ela acarreta em
custos maiores, no caso da re-vistoria (p/ emissão do novo certificado), quando
o veículo é vendido e transferido de proprietário. Portanto, se você vai
colocar PP simplesmente para "vender" seu carro, pense no ônus que
está transferindo ao novo proprietário, ou se for comprar um veículo PP, guarde
dinheiro p/ as despesas de documentação, afinal é um veículo em categoria
diferenciada.
P:
O Amigos do Volks já pode emitir Placa Preta? Já
possui critérios para isto?
R:
Desde dezembro de 2008, somos certificados pelo DENATRAN (órgão superior de
trânsito no Brasil) através da portaria nº124 a emitir certificados de
originalidade e a realizar vistoria em veículos antigos de coleção.
Nossas
planilhas foram montadas seguindo regras padrões da FBVA e demais clubes de
renome nacional, e se aplicam perfeitamente aos devidos fins. Portanto,
queremos trabalhar com idoneidade e transparência para garantir segurança a
nossos associados e vistoriados.
P:
E se eu não cumprir os requisitos para PP, vocês conseguem um
"jeitinho"?
R:
Não há "jeitinho" de forma alguma. Se o seu veículo for reprovado em
algum item nas nossas vistorias, este item deve ser corrigido ou adequado
conforme sugestão do conselho técnico do clube, sob risco de não ser aprovado
para PP até que a correção seja feita.
O Clube de Automóveis Antigos Amigos do
Volks se reserva o direito de NÃO CONCEDER placa preta à
veículos que não se adequarem aos padrões de originalidade vigentes. Nossa
preocupação é
P:
Comprei um carro Placa Preta, mas o Detran
não libera o documento. O que faço?
R:
Para que o Detran libere o
documento, mesmo após a transferência, é necessário que o clube emita uma
"Autorização para licenciamento". Porém, no caso do carro pertencer a
um novo associado do clube em questão, deverá ser feito todo um novo processo
de vistoria junto ao clube, para fins de registro (já que os clubes devem
emitir e enviar relatório anual ao DENATRAN - com fotos e dados do carro)
independente se o carro já tiver PP.
Portanto,
qualquer clube irá lhe cobrar todo o custo integral (ou este custo com algum
desconto p/ associado) do processo de emissão do certificado de originalidade e
da vistoria, pois ele deve criar um histórico de cada carro que ganhará PP ou
que será comunicado ao Detran
p/ licenciamento. Isto se faz necessário, pois o certificado de originalidade é PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. Se o
carro Placa Preta antes pertencia ao Sr. X e agora foi
vendido ao Sr. Y, o Sr. Y deve se submeter novamente ao processo para obter o
certificado em seu nome. E o certificado antes em nome do Sr.
X perde a validade.
Isto
também ocorre no caso de migração de um clube para outro. O novo clube terá que
realizar todo o processo de certificação, mesmo se o carro já possuir Placa
Preta. Tudo isto porque o clube deve ter o histórico de seus carros PP e porque
o certificado de originalidade é PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.
Algumas
pessoas já reclamaram destes procedimentos, mas é assim que funciona, seja com
o Clube Amigos do Volks ou QUALQUER outro clube do Brasil.
Carro Placa Preta naturalmente acarreta
em custos adicionais devido a seu status diferenciado. O antigomobilista
DEVE ter isto em mente.
P:
O que é a re-vistoria anual?
R:
No estado do Paraná, todo carro Placa Preta deve se submeter uma vez por ano a uma
re-vistoria anual de sua originalidade, que será feita pelo clube (acarreta nos
custos adicionais vide pergunta acima), caso contrário não receberá o documento
de licenciamento do exercício corrente. No extrato do licenciamento do Detran-PR inclusive diz: “Veículo de
Coleção. Procure a entidade que o representa para fazer a vistoria de seu
veículo e apresente-a ao Detran”.
A
re-vistoria é necessária para verificar se o antigomobilista
continua fiel aos princípios de originalidade e mantém seu carro nas mesmas
condições em que foi aprovado para Placa Preta pela primeira vez, evitando
assim que alguns menos sensatos desvirtuem o princípio da PP. Caso haja mudança
de algum item que afete a originalidade, o clube idôneo obrigará o proprietário
a corrigir o item, sob risco de não realizar a re-vistoria. Se após a correção
o proprietário quiser subverter a originalidade, alterando itens, o risco é
único e exclusivo dele. Entre os riscos ele poderá perder a Placa preta
mediante denúncia ao Detran.
As
re-vistorias requerem apenas uma pequena taxa para quem já é associado de um
clube e permanece neste clube (já com o histórico do carro nele). Por isto, o
ideal para quem deseja PP é submeter seu carro à vistoria em um determinado
clube e permanecer os próximos anos no mesmo, para evitar a perda do histórico
do carro. Assim só pagará a pequena taxa de re-vistoria. Se mudar de clube,
acarreta no aumento de custos mencionados na questão acima.
P:
O carro Placa Preta tem alguma restrição de circulação?
R:
Nenhuma, ele pode circular normalmente por ruas e estradas de todo o território
nacional, desde que esteja com os documentos em dia e em perfeitas condições de
funcionamento, como qualquer carro. Da mesma forma, está sujeito à multas e deve obedecer à todas as leis de trânsito
vigentes . Por incrível que pareça,
muitas pessoas ainda tem esta dúvida.
P:
O clube realiza vistorias à domicílio?
R:
Não. No momento, o local mais adequado para ser feita a vistoria são os
encontros de domingo na DPaschoal.
O carro deve ser trazido limpo e em perfeitas condições de funcionamento, seja
para nossa pré vistoria ou vistoria oficial. Toda
vistoria deve ser AGENDADA junto ao clube.
P:
O custo do clube com a emissão de PP pode ser parcelado?
R:
Não. É aceito somente pagamento à vista no ato da vistoria oficial. No entanto
gozam de descontos os associados em dia com o clube conforme regido em estatuto
oficial e regimento interno do Clube. Visite um de nossos encontros semanais
para saber maiores detalhes.
P:
Devo ser associado ao Amigos do Volks p/ obter a Placa
Preta?
P:
De momento, e até que seja revista nossa política interna, não é necessário.
Porém, os interessados ficarão sujeitos aos nossos critérios e avaliações e não
terão direito à descontos e/ou benefícios exclusivos
de associados. Pagarão o custo integral da primeira vistoria e custos anuais de
re-vistoria. Os que se negarem a aceitar
os custos e critérios vigentes não poderão se candidatar à Placa Preta.
P:
Afinal quais os custos para emissão de Placa Preta no Amigos
do Volks?
R:
Compareça em qualquer um de nossos encontros semanais e fale com um
responsável. Se você tem a Placa Preta como uma meta de realização pessoal, com
certeza é algo que você pode pagar e valerá a pena.
DICAS ADICIONAIS ÚTEIS AOS INTERESSADOS
Pedimos
a gentileza de não nos submeter à pré-vistoria carros nas seguintes condições:
-
Veículos ainda não-restaurados e com muitos defeitos ou sinais de desgaste
(para isto poderemos dar um aconselhamento informal antes das vistorias, à qualquer tempo);
-
Documento em nome de terceiros (veículo ainda não transferido ao atual
proprietário);
-
Documento em nome de outras pessoas (parente, amigo, esposo ou esposa do
proprietário (a), etc.). O Certificado de Originalidade sairá no nome constante
do atual documento de licenciamento do veiculo. (Se você quiser no seu nome,
providencie a atualização do documento com o seu despachante);
-
Documento com dados incorretos do veículo (modelo, cor, potência ou ano do
carro errados. Correções, somente com o seu despachante).
ATENÇÃO = conforme já informado, a
migração de clube - mesmo para carros que já tenham PP - acarretará no custo da
primeira vistoria (custo integral para não-associados ou com descontos para
associados) e re-vistorias anuais, seguindo os mesmos critérios.
Por favor, pedimos a colaboração e a
compreensão de todos. Ao certificarmos os veículos placa preta estamos lidando
com um aspecto de LEI, não podemos agir de forma escusa ou em detrimento à lei.
Todo rigor do processo existe para garantir a sua segurança em ter um veículo
Placa Preta.